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Renato Bernardino
Publicações
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Artigos (3)
Renato Bernardino
Artigo ·
há 7 anos
Revogação tempo averbado de aluno aprendiz - Policial Militar Rio de Janeiro
REVOGAÇÃO DE TEMPO AVERVADO COMO ALUNO APRENDIZ 0003314-82.2015.8.19.0014 - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 1ª Ementa Des (a). MARCIA FERREIRA ALVARENGA - Julgamento: 05/10/2016 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA...
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Renato Bernardino
Artigo ·
há 7 anos
Desconto indevido sobre auxílio moradia
AUXÍLIO MORADIA – RECEBA NA JUSTIÇA OS ÚLTIMOS CINCO ANOS DESCONTADOS INDEVIDAMENTE – Trata-se da verba indenizatória denominada Auxílio Moradia que vem sofrendo incidência de Imposto de Renda retido...
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